Pós-graduação lato sensu em
Direito e Processo do Trabalho
Os novos debates que circundam a legislação trabalhista brasileira exigem, também, uma revisão das doutrinas que aparam o campo científico e profissional do Direito e Processo do Trabalho, com o objetivo de elaborar um modelo contemporâneo na aplicabilidade dos direitos trabalhistas.
Destarte, o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da FAMA apresenta conteúdos para atualização de egressos do curso de Direito, OAB, carreiras jurídicas e demais interessados pelo mote.
PÚBLICO ALVO: advogados, contadores, auditores fiscais, procuradores, professores universitários, servidores públicos, promotores e magistrados.
Matriz Curricular e Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇOES LABORAIS
A Constituição Federal como norma máxima. Avanços democráticos da CF88. Emendas Constitucionais e o Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista e seus reflexos na relação de emprego. Axiologia Jurídica.
FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO
A Constituição Federal como base da estrutura normativa. Hierarquia das normas. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito e Processo do Trabalho.
RELAÇÃO EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO
Conceito e Natureza Jurídica do Contrato de Emprego. O elemento da subordinação jurídica e as obrigações decorrentes do contrato de emprego. Relações Especiais de Trabalho.
TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Teoria da Personalidade Jurídica. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direitos da Personalidade. Desconsideração de personalidade jurídica. Consequências do Incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
SAÚDE MENTAL E PSICOLOGIA DO TRABALHO
Saudabilidade no ambiente de trabalho. O stress como doença adquirida no ambiente de trabalho. Os transtornos da personalidade e o ambiente de trabalho. As doenças psíquicas que podem ser adquiridas no ambiente de trabalho.
TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHISTA
Princípios constitucionais aplicáveis ao processo do trabalho. Princípios do direito processual do trabalho. Nulidades processuais.
RECURSOS TRABALHISTAS
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. Prazos recursais. Efeitos dos recursos trabalhistas. Pressupostos Recursais. Espécies de Recursos Trabalhistas.
A REFORMA TRABALHISTA E A CRISE DO DIREITO SINDICAL
O contrato de trabalho e a reforma. Sucessão Trabalhista. Negociação Coletiva e a Reforma. Terceirizaçao e a Reforma. Sindicato e a Reforma.
EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL TRABALHISTA
Princípios regentes da execução trabalhista Títulos executivos trabalhistas. Execução fundada em Título Judicial e em Título Extrajudicial. Inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito e a Reforma.
DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO
Prof: Doutor: Marcos Palmeiras (USFC
TEORIA DO CONHECIMENTO E PESQUISA CIENTÍFICA
O pensar como meio de construção e reconstrução da ciência. Pensamento sistemático no fazer científico. A pesquisa científica e a sua construção.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
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Bairro: Centro
Vilhena - RO
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